"Nem sempre foi possível garantir a defesa perimétrica das povoações, as intervenções de socorro e as evacuações desejadas" durante o incêndio de Junho de Pedrógão Grande, reconheceu esta quarta-feira, 9 de Agosto, a ministra da Administração Interna. Por outro lado, acrescentou, "as condições do incêndio inviabilizavam os acessos a algumas localidade e algumas situações de emergência chegaram, por dificuldades de comunicação, tardiamente ao conhecimento ao Posto de Comando e Controlo".

Numa conferência de imprensa em que efectuou um balanço da informação já detida pelo Governo e apresentou as primeira conclusões preliminares e as medidas que colocou entretanto no terreno, Constança Urbano de Sousa apontou culpas ao SIRESP e anunciou que vão ser accionadas penalizações, não só de acordo com o que "resulta do contrato" celebrado com o Estado, "mas também da aplicação de princípios gerais do direito relativamente à responsabilidade civil".

Mas os problemas de comunicações estão longe de ser os únicos detectados pelo Executivo, agora que tem já na mão um conjunto de informações, relatórios e estudos pedidos a diversas entidades.

Sempre salientando que o incêndio "deflagrou num quadro meteorológico extremamente desfavorável" e com "condições excepcionais de propagação no terreno", o que conduziu a uma "grande amplificação em termos de extensão vertical e de velocidade de propagação, a ministra lembrou também que o facto de haver múltiplos incêndios nesse mesmo dia, "motivou a dispersão do dispositivo operacional terrestre e aéreo", para ser possível responder a todas as ocorrências.

Em Pedrógão, no entanto, é certo que as coisas não correram bem. "Verificou-se igualmente descoordenação no Posto de Comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil deste teatro de operações, em especial com os outros agentes de protecção civil", apontou também Constança Urbano de Sousa.

À GNR, cujo relatório final foi agora entregue ao Governo, a governante aponta, no entanto, "espírito de iniciativa" nas evacuações e prestação de auxílio às populações. E salientou que, de acordo com o relatório, a GNR não encaminhou ninguém para a estrada nacional onde acabariam por morrer 30 pessoas, encurraladas pelo fogo. Aliás, explicou, a partir das oito da noite, já com o incêndio a ser combatido, passaram por lá um carro de bombeiros e a própria GNR sem que tenham sido detectados sinais de perigo.

Comunicações, o grande problema

Existiram "inegáveis constrangimentos e falhas nas comunicações da rede SIRESP" depois de terem ardido os respectivos cabos de fibra óptica e os postes que os sustentavam. A rede "revelou-se pouco resiliente" e "particularmente vulnerável a situações de incêndio florestal". As conclusões preliminares que o Governo tem em mãos são muito pouco abonatórias para a rede de comunicações de emergência e a ministra anunciou que determinou à secretaria-geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP, que "inicie os procedimentos necessários à efectivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA por falhas de disponibilidade e falhas de desempenho".

A ministra não especificou que penalidades estarão em cima da mesa. "Existem responsabilidades que o próprio contrato prevê e que devem ser accionadas. Por isso determinei que a entidade gestora avance nesse sentido. As penalidades são as que resultam do próprio contrato, mas também da aplicação de princípios gerais do direito relativamente à responsabilidade civil".

O Governo espera ainda o resultado de várias auditorias e inquéritos pedidos, nomeadamente um, agora anunciado, sobre o cumprimento do Sistema de Gestão de Operações da ANPC. Foi também ordenado um inquérito para apurar se houve factos que possam constituir infracção disciplinar por parte dos responsáveis da secretaria-geral da Administração Interna.