Comentando a proposta de Orçamento do Estado para 2016, o responsável dos assuntos corporativos da Imperial Tobacco Portugal, Tiago Souza d'Alte, disse ver "com preocupação" a aposta em aumentos significativos da carga fiscal sobre o imposto do tabaco nos últimos anos.

"O efeito tem sido agravar a carga fiscal sobre os cigarros e sobretudo sobre o tabaco de enrolar, o que conduziu ao aumento do comércio ilícito do tabaco em Portugal", disse.

O responsável explicou que o aumento significativo e sucessivo da carga fiscal não tem correspondido necessariamente a um acentuar da quebra do consumo do tabaco, nem sequer a um aumento do consumo de cigarros em detrimento de outras categorias.

"O próprio objectivo de consolidação orçamental pode ser auto derrotado, porque o Estado está a contar com receitas que não vão vir por força do próprio aumento de impostos", frisou.

Tiago Souza d'Alte lembrou ainda que o imposto do tabaco incide mais ainda sobre as categorias de tabaco de enrolar, precisamente aquele a que recorrem os consumidores com mais baixos recursos económicos, menor rendimento disponível e logo com maior sensibilidade ao preço.

"E é precisamente esta categoria que este ano volta a ter um aumento de 25% na taxa de imposto, enquanto nos cigarros o aumento está na casa dos 3%", afirmou.

Para Tiago Souza d'Alte, "isto significa que há um limite para a receita fiscal que pode resultar num aumento das taxas de imposto".  

Os aumentos em causa neste Orçamento do Estado, sustentou, "vão prejudicar os consumidores, porque têm um aumento de preço no mercado legalizado", sendo que "os que não tiveram mais condições económicas para recorrer ao mercado legalizado" poderão levar a "um problema de saúde pública, porque vão recorrer cada vez mais ao comércio ilícito e produtos perigosos".

"Havia uma oportunidade com este Orçamento do Estado para corrigir uma natureza desequilibrada e desigual que existe na estrutura do imposto sobre o tabaco", afirmou.

Ainda assim, a Imperial Tobacco tem propostas nesse sentido e continua disponível para trocar impressões com os decisores políticos e "propor um modelo de tributação que faça a cumprir os objectivos de consolidação orçamental, sem pôr em causa ainda mais a estrutura do mercado".

O aumento do Imposto sobre o Tabaco deverá resultar num aumento médio de um maço de cigarros de cerca de sete cêntimos, segundo cálculos efectuados pela consultora PwC.

A tributação que recai sobre o tabaco é feita por via de duas componentes de imposto (um elemento específico e outro sobre o valor do tabaco) e a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento prevê um aumento da tributação referente ao elemento específico.