A proposta de Orçamento do Estado para 2004 pretende prosseguir o processo de reestruturação do IEP – Instituto de Estradas de Portugal, iniciado em 2002.

O objectivo do Governo português é reavaliar “o sistema de financiamento do investimento, que é considerado desadequado”.

A proposta para o organismo tutelado pelo ministério das Obras Públicas é proceder ao “estudo do novo modelo de financiamento de construção e exploração de infra-estruturas rodoviárias”.

No capítulo das políticas para a área rodoviária, é também assente que o Governo pretende rever o conceito das portagens virtuais, as SCUT (sem custo para o utilizador), por forma a que “seja estruturado um modelo sustentável de financiamento das infra-estruturas rodoviárias”.

O Governo pretende também proceder à aplicação de acções concretas na infra-estrutura rodoviária que conduzam a efeitos dissuasores de comportamentos de risco numa óptica dirigida aos objectivos do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária.