As empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores vão ter 48 horas para enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma lista com o nome dos trabalhadores que continuam a laborar na empresa.

"Todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável", disse o primeiro-ministro.

Quem não faça trabalho à distância terá de ter uma credencial da empresa, afirmou ainda António Costa. 

O primeiro-ministro não explicou exatamente quando é que a nova medida entra em vigor, sublinhando que o novo decreto ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República.

Na semana passada, o Governo já tinha anunciado um reforço da obrigatoriedade do teletrabalho, que veio acompanhado de um forte agravamento das coimas que podem ser aplicadas pela ACT, nos casos em que o incumprimento chega a ser detetado.

Apesar disso, e numa altura em que as escolas continuaram a funcionar normalmente, Executivo só regista uma redução da mobilidade de 30% após a entrada em vigor das medidas. Em causa está a circulação registada entre sexta-feira e domingo, em comparação com o mesmo período da semana anterior.

As medidas, que também incluem novas restrições à mobilidade e à atividade do comércio não essencial, estão a ser anunciadas numa conferência de imprensa posterior a um Conselho de Ministros que se realizou depois de se ter constatado que as medidas da semana passada não produziram o efeito esperado.

Esta correção às medidas iniciais ocorre no quarto dia do novo período de confinamento, que entrou em vigor na sexta-feira, dia 15.