Mais de três meses depois de ter enviado a primeira versão do diploma que enquadra a revisão de suplementos para Belém, o secretário de Estado da Administração Pública continua a dizer que mantém a intenção de aprovar o diploma, apesar de não esclarecer quando é que este produzirá efeitos práticos.

As declarações, que não estavam previstas, foram prestadas esta quarta-feira à tarde no ministério das Finanças depois de Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ter revelado aos jornalistas que o processo está parado. "O Governo diz que tem havido impedimentos, que não foi possível fazer as coisas", disse, citada pela Lusa.

Terá sido um mal entendido, corrigiu mais tarde o secretário de Estado da Administração Pública. "O Governo mantém a sua intenção de aprovar o projecto de decreto lei relativamente à mecânica dos suplementos, está a trabalhar no diploma e uma vez concluído será de novo enviado ao Presidente da República", garantiu Leite Martins, citado pela agência Lusa. O governante não se comprometeu com uma data, assegurando apenas que o executivo o fará "muito proximamente".

O diploma que enquadra a revisão de suplementos limita as situações em que estes podem ser atribuídos e prevê que todos sejam revistos e integrados numa tabela única de suplementos cujo conteúdo se desconhece. O diploma foi enviado para Belém no início de Outubro, mas dois meses depois o Presidente devolveu-o ao Governo. "O diálogo prossegue", respondeu esta quarta-feira ao Negócios fonte da Presidência.

 Já as expectativas quanto aos efeitos de integração de várias carreiras na tabela remuneratória única (TRU) têm sido nos últimos meses moderadas pelo Governo, que já assumiu que em causa está uma iniciativa sem efeitos práticos. "Esse processo está concluído", disse ontem Leite Martins. EmNovembro, o secretário de Estado tinha dito ao Negócios que não seria possível rever a amplitude salarial nem os salários dos dirigentes no prazo previsto na lei.

Os sindicatos foram chamados a propósito da criação da nova carreira de técnico superior das Finanças que vai garantir aos funcionários da DGO, da DGTF e do GPEARI um aumento mínimo de 52 euros. De acordo com os sindicatos, o Governo reconheceu que há outros funcionários que merecem igual tratamento, mas não assumiu qualquer compromisso.

[Notícia actualizada às 20:40 com mais informação]