O Governo, através da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), instaurou três processos contra outros tantos postos de abastecimento por falta de fixação dos preços de combustíveis, no âmbito de uma acção que contemplou, até agora, 149 postos em todo o país, revelou hoje o Ministério da Economia.

A fiscalização surge depois de, a 31 de Dezembro, os ministérios da Economia e das Finanças terem publicado uma portaria conjunta que fixou a liberalização dos preços a partir de 1 de Janeiro deste ano.

O objectivo de deixar de sujeitar a gasolina sem chumbo 95, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado ao regime de preços máximos de venda ao público visa promover a concorrência e a beneficiar os consumidores.

”Com o objectivo de dissuadir potenciais infractores, designadamente pela falta de afixação dos preços ou eventual prática do crime de especulação, a IGAE iniciou uma ampla acção de fiscalização, de Norte a Sul do país, dos postos de abastecimentos de combustíveis, fiscalização esta que vai ter continuidade”, informou hoje o Ministério da Economia em comunicado.

Dos três processos instaurados, dois referem-se a combustíveis líquidos, enquanto o terceiro prende-se com vendas de garrafas de gás.

No total de 2003, a IGAE instaurou 11 processos, dos quais três foram por especulação, dois por falsificação de combustível, cinco por falta de afixação e preços e um por concorrência desleal.

Também no ano passado, foram efectuadas três detenções em flagrante delito pelo crime de especulação e apreendidos reservatórios e combustíveis no valor de 250 mil euros.