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Governo decide «descongelar» concessões rodoviárias de Lisboa Norte e do IC12
Paulo Campos, secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, anunciou hoje que o Governo vai avançar com uma série de projectos rodoviários que se encontravam suspensos, como a Lisboa Norte e o IC 12.
Paulo Campos, secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, anunciou hoje que o Governo vai avançar com uma série de projectos rodoviários que se encontravam suspensos, como a Lisboa Norte e o IC 12.
A concessão de Lisboa Norte, lançada em 1999 em regime de portagem real, encontrava-se suspensa desde 2002. «Não é possível que isto continue assim e, por isso, vamos arrancar com esta concessão», anunciou hoje Paulo Campos, no III Fórum Infraestruturas e Transportes do «Diário Económico».
Esta concessão, de cerca de 30 quilómetros de extensão, situa-se no extremo Norte na área metropolitana de Lisboa e a sua viabilidade económico-financeira estava intrinsecamente dependente da decisão sobre a localização do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa.
Como o Governo assumiu ontem, na apresentação do PIIP – Programa de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias, que o novo aeroporto de Lisboa será construído na Ota, o Ministério das Obras Públicas decidiu «descongelar» este «dossier» e retirar a concessão de Lisboa Norte da ‘gaveta’, uma vez que o aeroporto da Ota deverá assegurar o tráfego mínimo para garantir a sustentabilidade desta concessão rodoviária.
Paulo Campos anunciou ainda que irá avançar, «no final de 2005 ou no princípio de 2006», o concurso para a construção do troço do IC12, entre Canas de Senhorim e Mangualde, numa extensão de cerca de 20 quilómetros, não esclarecendo se também se trata de uma concessão. «Este projecto estava por decidir desde 1999 e nunca avançou», sublinhou o secretário de Estado das Obras Públicas.
O fecho da CRIL – Circular Regional Interior de Lisboa, num troço de cerca de quatro quilómetros, foi reafirmada por este membro do Governo. «A decisão final sobre o traçado deverá sair brevemente», prometeu o secretário de Estado das Obras Públicas.
Outra novidade anunciada por Paulo Campos foi o retomar do troço da SCUT (sem cobrança ao utilizador) da Costa de Prata que gerou diferendo entre o concedente e a concessionária, liderada pela Mota-Engil.
«A suspensão do troço da SCUT da Costa de Prata entre Estarreja e Aveiro custaria cerca de 500 milhões de euros ao Estado. Tomámos a decisão de avançar de imediato com este processo e estamos a ultimar as negociações com as autarquias e com a concessionária para minorizar os custos para o Estado», adiantou Paulo Campos.