O Governo aprovou, hoje em Conselho de Ministros a criação da EMA – Empresa de Meios Aéreos, S. A., que visa assegurar a gestão integrada do dispositivo de meios aéreos para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Esta empresa será sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e será "responsável pela gestão do dispositivo de meios aéreos que, para além da missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais, pode também ser utilizado para missões distintas, tais como a vigilância de fronteiras, a recuperação de sinistrados, a segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, a protecção e socorro", refere o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros.

A nova empresa tem ainda a obrigação de "locar os meios aéreos de que não disponha e que sejam necessários à prossecução das suas missões, bem como de contratar os demais recursos técnicos e humanos a eles associados, respeitando as regras de contratação pública e de boa gestão aplicável às empresas do sector empresarial do Estado".