O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que adapta o Programa de Estágios na Administração Pública à Administração Local, divulgou o Governo em comunicado.

«Este Decreto-Lei visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos», refere o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

«Estes estágios profissionais – que se destinam a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego, em condições a regulamentar – podem ser realizados nas autarquias locais e entidades intermunicipais», explica a mesma fonte.

O número máximo de estagiários a recrutar é fixado anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Local, das Finanças, da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade.

O membro do Governo responsável pela área da Administração Local terá a função de distribuir os estagiários pelas diferentes entidades, tendo em conta as carências de recursos humanos e as condições internas de acolhimento e acompanhamento dos estagiários.