O Governo, em Conselho de Ministros, aprovou hoje a eliminação imediata de 46 comissões e grupos de trabalho temporários públicos, 24 até final do ano, prevendo ainda a extinção ou fusão de mais 14 serviços públicos, no âmbito do Programa de Reforma de Despesa Pública (PRDP), disse Oliveira Martins.

Oliveira Martins disse em conferência de imprensa que o Conselho de Ministros «determinou proceder à imediata extinção de 46 estruturas temporárias. Por outro, determinou ainda uma extinção até ao final do ano de 24 estruturas. Relativamente a serviços ou unidades orgânicas, procedeu à previsão de extinção ou fusão de 14 unidades».

O ministro das Finanças referiu que esta medida «trata-se de uma medida de modernização da Administração Pública».

O motivo que esteve na base da extinção ou fusão destes organismos «por terem cumprido a sua missão ou pelo esgotamento do seu objectivo ou por inserção de noutras estruturas orgânica», explicou o ministro das Finanças aos jornalistas.

Esta lista é a primeira de outras que se seguirão, disse Oliveira Martins ao afirmar que «vamos imediatamente prosseguir o trabalho inter-ministerial visando a aprovação de outras listas».

Extinção ou fusão não implica despedimentos

O ministro das Finanças referiu ainda que «importa realçar que esta medida far-se-á com o respeito escrupoloso da legislação aplicada na Administração Pública, em particular no tocante aos trabalhadores da função pública e não envolverá qualquer despedimento».

A alteração das regras dos institutos públicos figura numa proposta de lei que foi enviada à Assembleia da República (AR).