A proposta de Orçamento do Estado para 2004 considera prioritária a promoção da reabilitação de edifícios degradados, “contrariando a tendência construtiva da última década”, revela o documento hoje apresentado.

O objectivo é substituir a construção nova por “uma clara aposta na reabilitação do edificado”, fundamentalmente nos centros históricos e áreas críticas de recuperação urbanística e ambiental”.

Esta promoção da reabilitação de edifícios comportará, segundo a proposta de Orçamento do Estado a promoção efectiva da reabilitação do parque habitacional, através da aplicação de um novo modelo empresarial, as sociedades de reabilitação urbana.

Estas sociedades de reabilitação urbana vão permitir, entre outros objectivos, intervenções de reabilitação à escala da rua, prédio ou quarteirão.

Outro dos objectivos desta política de habitação é o apoio à requalificação do parque edificado, através de programas de reabilitação que permitam melhorar a qualidade do edifício para uso habitacional.

A proposta de Orçamento do estado para 2004 avança também com a meta de promover uma política de apoio à reabilitação e ao arrendamento, contribuindo para um modelo sustentável de desenvolvimento habitacional e de crescimento equilibrado dos centros urbanos.

“O incremento do apoio financeiro público às iniciativas municipais de equipamento e infrasestruturas das áreas urbanas antigas, nomeadamente na construção de equipamentos sociais, no âmbito do novo programa de reabilitação urbana, que irá promover, de forma sustentada, a reabilitação integrada dos conjuntos urbanos”, defenda o documento-base para aprovação do Orçamento do Estado para 2004.

Por fim, neste política de reabilitação habitacional urbana, o Governo pretende adoptar uma “efectiva política de requalificação e renovação urbana dos bairros de arrendamento público”, através da melhoria do seu espaço envolvente.

Essa melhoria ocorrerá, não só no que respeita às infra-estruturas e equipamentos diversos, nomeadamente áreas de educação e lazer, mas também no que se refere a unidades geradoras de emprego local, acessibilidades e arranjos exteriores, “reforçando-se, deste modo, a dimensão social da política de habitação”.