O Governo admite alterar a lei do Orçamento do Estado de forma a evitar um duplo corte nas pensões de sobrevivência.

A garantia foi deixada pelo secretário de Estado da Administração Pública no Parlamento, que sublinhou, no entanto, que a sobreposição dos dois cortes seria “muitíssimo marginal”.

“É evidente que o Governo está disponível em sede de discussão do orçamento para discutir a possibilidade de norma que evite esse efeito”, afirmou Hélder Rosalino.

O secretário de Estado respondia a uma pergunta da deputada Cecília Meireles, do CDS/PP. Hélder Rosalino desvalorizou o impacto desta alteração, ao dizer que a acumulação de dois cortes seria "muitíssimo marginal".

O corte nas pensões de sobrevivência vai aplicar-se a todos os pensionistas que acumulem um valor total de pensões superior a dois mil euros, um grupo estimado em 25 mil pessoas. Neste sentido, pode até afectar pensões de sobrevivência de 100 euros, sublinhou o secretário de Estado.

PS alerta para cortes "injustos" nas pensões unificadas

O diploma sobre os cortes na CGA, que prevê cortes a 302 mil pensões de velhice e a 44 mil pensões de sobrevivência, não refere como será feita a redução de 10% no caso das pensões unificadas.

O deputado Pedro Marques chamou a atenção para a “injustiça” que seria aplicar o corte de 10% à totalidade da pensão das pessoas que trabalharam longos anos no privado mas que terminaram a carreira do Estado.

"Este tipo de injustiças são inaceitáveis, esperamos que clarifique", afirmou Pedro Marques. Na resposta, o secretário de Estado garantiu que os cortes só vão incidir sobre a parcela da pensão relativa à CGA.