O Governo propõe aos parceiros sociais um reforço do salário mínimo para compensar a evolução da inflação no âmbito do acordo de rendimentos cujas negociações foram retomadas nesta quarta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social.

"Em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação", reflete a documentação entregue aos parceiros, a que o Negócios teve acesso.

Para o próximo ano, o Governo antecipou até aqui uma subida da retribuição mínima aos 750 euros e uma trajetória que permita chegar aos 900 euros até 2026, objetivo que se mantém.

"O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016", indica a documentação, que deixa em aberto os valores a fixar anualmente.

Um aumento do salário mínimo para 750 euros representará uma subida de 6,4%, abaixo da inflação esperada pelo Governo para este ano, de 7,4%.

No que diz respeito à evolução dos salários médios, o objetivo do governo é que subam em média, anualmente, 4,8%, num valor que, relativamente à evolução de preços, pondera a meta de inflação da política monetária em torno dos 2%.

O Conselho de Finanças Públicas prevê para os próximos anos uma subida média de 3,8% no índice de preços, resultado de subidas de 7,7% neste ano e 5,1% no próximo, descendo a inflação para 2,2% em 2024 e 1,9% em 2025 e 2026.

Para chegar aos 4,8% propostos, o Governo juta aos 2% de inflação da meta do BCE, uma previsão de subida média de produtividade anual de 1,5% e, depois, um "adicional" de 1,3%.

"Este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", refere.

Os 4,8% agora apontados como meta para o crescimento anual das remunerações médias não surgem, na documentação, explicitamente como um referencial a adoptar na contratação coletiva anual, mas antes como um objetivo "médio" de crescimento no termo do período até 2026.

Segundo o Governo, pretende-se  uma "valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026".

O objetivo definido pelo Governo no âmbito deste acordo é o de garantir que o peso dos salários no PIB português acompanha a média da Zona Euro, algo que em 2021 já se verificou devido à contração económica trazida pela pandemia mas onde se admite um recuo para valores de 2019, quando a massa salarial estava em 45,3% do PIB. A meta é assegurar uma percentagem de 48,3% em 2026.

 
(Atualizado pela última vez às 16h09)