No documento que entregou aos parceiros sociais para a negociação de um acordo de competitividade e rendimentos o Governo recupera a intenção de aumentar o custo das horas extraordinárias a partir da 121ª hora.

Em causa está a proposta que chegou a constar das alterações laborais aprovadas em outubro, em plena negociação para a viabilização do orçamento do Estado (que viria a chumbar) e que na altura mereceu a oposição das associações patronais por não ter sido previamente discutida em concertação social.

Em maio, a medida caiu, mas o Governo disse na altura que iria recuperar a proposta no âmbito do acordo de competitividade e rendimentos, que agora se começa a discutir.

Na proposta que entregou aos parceiros sociais, o Executivo assume a medida de aumento do trabalho suplementar "a partir das 120 horas" para 50% na primeira hora de dia útil, 75% nas seguintes e 100% em dia de descanso ou feriado.

Até 2012 eram estes os valores adicionais que se aplicavam logo a partir da primeira hora extraordinária (e não apenas na 121ª). Durante o programa de ajustamento foram reduzidos para metade.

A UGT tinha reclamado a reposição dos valores a partir da primeira hora.