As empresas vão ter dificuldade em garantir o aumento do salário mínimo em linha com a inflação, que o Governo já disse que aprovará para 2023, afirma João Vieira Lopes.

 

"Em termos de salário mínimo penso que no próximo ano será difícil as empresas acompanharem sem dificuldade um mero ajustamento com base na inflação", reage o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

A proposta de acordo apresentada esta semana aos parceiros sociais indica que "em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação".

Significa isto que em vez de aumentar 6,4%, para os 750 euros brutos por mês, como estava previsto, uma meta desajustada, irá subir mais em termos nominais. O Governo estava há poucas semanas a trabalhar com uma inflação de 7,4% este ano, enquanto o Conselho das Finanças Públicas antecipa 7,7%.

 

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ainda não explicou exatamente qual o valor que antecipa para o salário mínimo do próximo ano. A UGT, que é a parceira sindical que habitualmente assina os acordos de concertação social colocou a fasquia nos 765 euros (+8,5% do que este ano).

Se a subida acompanhar efetivamente a inflação, os trabalhadores que recebem o mínimo não ganham nem perdem poder de compra. Em termos reais o valor manter-se-á.

 

Objetivo de 900 euros é agora "mais equilibrado"

 

Apesar das dúvidas que levanta sobre a subida de janeiro – que é de implementação obrigatória por parte das empresas – o presidente da Confederação do Comércio e Serviços considera agora que a inflação se encarregou de tornar a meta do Governo para 2026, de 900 euros por mês, "mais equilibrada".

 

"Se não houvesse inflação, era completamente desfasado. Independentemente de o salário mínimo ter um papel social – reconhecemos isso - o que a história mostrou é que quando o salário mínimo foi aumentado desfasadamente dos indicadores económicos – designadamente, da inflação e da produtividade – aquilo a que conduziu foi a um esmagamento de categorias profissionais nos contratos coletivos e a uma aproximação do salário mínimo do salário médio", descreve.

Agora, com estes níveis de aumento dos preços, o valor de 900 euros para 2026 é já "mais equilibrado".

Embora a questão esteja a ser discutida no âmbito do acordo de competitividade e rendimentos, a decisão sobre o salário mínimo cabe ao Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais.