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Governo mantém arrendamento forçado de devolutos mas dá mais tempo aos proprietários
O Governo deu uma volta à proposta do arrendamento compulsivo de imóveis devolutos e só serão abrangidos os imóveis que estejam dados como não sendo utilizados pelo menos há dois anos. Ficam de fora as casas em territórios de baixa densidade.
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Apenas os imóveis que estejam já declarados como devolutos há pelo menos dois anos é que podem vir a ser alvo de arrendamento forçado. Os que até agora não tenham tido tal classificação, só poderão vir a ser alvo da medida daqui a dois anos.
O anúncio foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro que, desta forma, acaba por aligeirar um pouco a medida, já que a proposta inicialmente apresentada previa que fossem abrangidos os imóveis devolutos há mais de um ano.
António Costa, que está em Almada a apresentar a versão final do pacote Mais Habitação, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, adiantou que os números de 2022 constantes das Finanças para efeitos de IMI mostram que havia 10.998 imóveis classificados como devolutos, sendo 6.400 localizados em Lisboa.
Apesar das muitas críticas, incluindo do próprio Presidente da República, António Costa manteve a medida do arrendamento forçado de devolutos, mas com algumas diferenças e além do prazo de dois anos, a medida só se aplicará nos municípios de baixa densidade. além disso, só serão abrangidos os apartamentos e unidades autónomas o que significa que as moradias ficarão excluídas.
Nos restantes, os municípios que tenham devolutos mas não avancem com o processo de arrendamento forçado perdem o direito à taxa agravada de IMI que a lei prevê já para estes imóveis e que pode aumentar em 12 vezes a taxa do imposto. Além disso, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderá substituir-se às câmaras e avançar com o processo para arrendamento forçado.
"Estabelecemos dois anos para dar mais tempo", porque "se há dois anos que estão devolutos, os municípios já tiveram tempo para decidi" e o mesmo para os proprietários, salientou António costa, sublinhando que a ideia não é "dar uma caça ao devoluto pelo país fora".
Sobre se receia ou não o envio do diploma para o Tribunal Constitucional, António costa respondeu apenas que "cada coisa a seu tempo". "Agora é a vez de os outros apreciarem o trabalho que nós fizemos", concluiu.
(Notícia atualizada com mais informação)
