Os 18 novos quartos das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa vão ter botões de pânico para evitar situações de abuso, como a do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, a 12 de março deste ano.

Escreve o DN esta segunda-feira, 7 de dezembro, que a medida é inédita e está prevista no novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, distribuído no final de novembro a todas as unidades orgânicas do SEF. 

"Por forma à salvaguarda do cidadão instalado, os quartos individuais encontram-se apetrechados com botão de pânico que sempre que ativado, obriga ao seu registo em relatório, com indicação de hora e motivo que determinou a sua ativação e comunicação da mesma ao responsável pelo EECIT", lê-se neste documento.

No entanto, uma fonte citada pelo mesmo jornal admite que este novo equipamento não teria evitado a morte do imigrante proveniente da Ucrânia, que foi levado para uma sala de isolamento, podendo apenas vir a ser útil para casos de "alguma indisposição ou necessidade urgente do cidadão que ali estiver alojado".

O Ministério Público acusou três inspetores do SEF pela morte de Ihor Homeniuk, que foi manietado, agredido e deixado asfixiar até à morte – a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fala na "ação e omissão" de outros nove inspetores. O início do julgamento está marcado para 20 de janeiro de 2021, em que vão responder pelos crimes de homicídio qualificado em coautoria e  posse de arma proibida.