O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, garantiu esta quarta-feira que a redução do IVA em Portugal num cabaz de bens alimentares essenciais "não é comparável" com a de Espanha, mas não promete que haja uma redução significativa nos preços no consumidor.

"Enquanto em Espanha tivemos uma medida isolada de redução do IVA, aqui é uma medida conjugada com outras. É um caso diferente, que não é comparável", referiu, no final da primeira reunião da comissão de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução do preço dos bens alimentares.

Nuno Fazenda explicou que, ao contrário do que aconteceu em Espanha, a redução do IVA em bens alimentares essenciais terá efeitos mais notórios, quando conjugada com "apoios à produção e o compromisso da distribuição", além dos apoios diretos às famílias para mitigar a subida da inflação.

Um estudo recentemente divulgado conclui que a redução do IVA de alguns alimentos em Espanha tem sido "custosa" para o Estado e "ineficiente" na diminuição de gastos para as famílias, apesar de os grandes supermercados terem descido o preço final desses bens.

Questionado sobre o impacto da medida, o secretário de Estado sublinhou que "ninguém pode garantir" que os portugueses vão sentir uma efetiva redução de preços, tendo em conta o atual "quadro de incerteza". Ainda assim, assegurou que há "um esforço sério de compromisso entre as várias entidades" que assinaram o pacto para redução dos preços.

Os alimentos isentos de IVA vão começar a ser vendidos ao mesmo tempo em todos os supermercados, 15 dias úteis depois do pacto com a distribuição e com os produtores, ou seja, a partir de dia 18 de abril. À lista de 44 produtos avançados pelo Governo, foram incluídos pela Assembleia da República mais produtos sem glúten e bebidas vegetais.

Ainda sobre redução do IVA em Espanha, o governante frisou também que "há alguns estudos" mais recentes que têm indicado que "houve alguns impactos positivos em Espanha".

Na reunião da primeira comissão de acompanhamento do pacto para redução de preços, o governante disse ainda que ficou acordada "a forma de recolha e de acompanhamento da evolução dos preços" e que será a ASAE a fazer essa monitorização técnica, com o apoio dos restantes membros.

Distribuição e produção alertam para expectativas elevadas 
Da parte da distribuição, o diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, deixou o compromisso de que os super e hipermercados estarão "prontos" para cumprir a redução do IVA no cabaz de produtos contemplado assim que a medida entrar em vigor.

"No dia 18, estaremos prontos para cumprir aquilo que nos foi pedido, que é baixar um conjunto de produtos significativo. São milhares de produtos para baixar de IVA 6% para 0%. Se é muito ou pouco, acho que temos de ter a noção de que é algo significativo para muitas famílias", disse.

Questionado sobre os aumentos de preços antes da entrada em vigor da medida, o diretor-geral da APED considerou "profundamente injustas" as críticas e lembrou que "há muita pressão no mercado em alguns produtos" e que "não é possível, por muitos pactos que possam ser feitos", garantir a redução efetiva dos preços no consumidor.

Deu ainda como exemplo a carne de porco, que tem estado a subir devido "à peste suína" na China e alertou que a carne de frango e ovos "podem ser ainda alvo de aumentos nos próximos dias". "São muitos os retalhistas em concorrência e que estão interessados em apresentar preços competitivos para ganhar clientes. Não estão interessados em passar para os clientes estes aumentos no mercado", assegurou.

Sobre os apoios à produção, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, sublinhou a necessidade de se estabelecer um calendário para o pagamento das compensações aos produtores, para que essa compensação se possa refletir também num alívio nos preços. "Enquanto elas não chegarem aos produtores, não vão ter nenhum impacto nos preços", alertou.

Luís Mira considerou que se está "a criar uma expectativa muito grande sobre a dimensão e o imediatismo do desconto" na produção e que é estimado que demore "até quatro meses" para que essas compensações sejam pagas aos agricultores, tendo em conta que se trata de uma auxílio de Estado que está dependente de autorização formal da Comissão Europeia.

Ainda assim, destacou a importância das compensações à produção para aliviar os preços no consumidor. "Este é um apoio que representa 30% daquilo que são os pagamentos anuais da Política Agrícola Comum [PAC] e, por isso, é um apoio com significado", disse.