O Fórum para a Competitividade alerta que a descida do IVA num cabaz de bens alimentares essenciais "contraria as recomendações" feitas pelo Banco Central Europeu (BCE) e aponta dúvidas em relação ao contributo que o "IVA zero" terá para diminuir a inflação em Portugal, numa altura em que os preços "já estão a desacelerar".

"A recente decisão do governo português de baixar o IVA em alguns produtos alimentares começa por contrariar as recomendações do BCE, para que não haja estímulos gerais, mas apenas muito focados nos mais vulneráveis", defende o Fórum para a Competitividade, na nota de conjuntura relativa ao mês de março, que foi divulgada esta terça-feira. 

A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa considera, por isso, que, com a introdução do IVA zero ainda que num cabaz limitado de bens alimentares, o Governo português está "a contrariar a política monetária" e há o risco de a medida ter um efeito perverso e virem a ser necessárias "subidas mais significativas das taxas de juro".

"Esta descida do IVA também não deve ajudar muito a diminuir a inflação portuguesa, quer porque os preços dos produtos alimentares já estão a desacelerar, quer porque deve gerar um efeito substituição que tem fortes condições para contrariar o efeito fiscal", defende.

Tendo em conta que se trata de uma "isenção fiscal parcial", o Fórum para a Competitividade antecipa que haja uma "substituição do consumo de bens não isentos por alimentos isentos", levando a um aumento da procura e fazendo, com isso, "subir os preços" dos alimentos que ficam fora do cabaz anunciado pelo Governo. Ao todo, são 44 os produtos alimentares essenciais contemplados, incluindo leite em pó, batata congelada, peixe vivo ou morto.

Entre os bens alimentares onde o Fórum para a Competitividade antevê que possam subir mais os preços estão "sobretudo o peixe, fruta e hortaliças", o que pode "anular o efeito sobre a tributação" que se pretende com esta medida. 

Com inflação elevada, PIB terá crescido até 0,4% até março
As previsões do Fórum para a Competitividade apontam para que os preços continuem a subir nos próximos meses, mas que haja um abrandamento nessa subida face ao ano passado. "Ainda que tenha havido um abrandamento dos preços da energia, a inflação manteve-se elevada, acima da generalidade dos aumentos salariais", indica.

Com a inflação a subir, a entidade que acompanha a evolução da economia portuguesa nota que as Euribor estão também em alta e "têm condicionado o rendimento dos particulares, colocando também um travão no investimento".

Realça ainda que, apesar de as famílias já terem recebido dois pacotes de ajudas do Estado, "registou-se uma queda no consumo privado" no quarto trimestre de 2022. "Nesse trimestre, verificou-se uma ligeira inversão da tendência de queda da poupança das famílias que se vinha registando, com uma ligeira subida, de 5,8% para 6,1%, mas mantendo-se claramente abaixo dos 7% de 2019", diz.

Face a isso, o Fórum para a Competitividade estima que, no primeiro trimestre de 2023, o PIB terá tido "um aumento trimestral entre 0,1% e 0,4%, a que corresponderá uma variação homóloga entre 1,0% e 1,3%". "O forte abrandamento homólogo face ao crescimento do quarto trimestre (3,2%) deve-se a um efeito base, já que no primeiro trimestre de 2022 o PIB aumentou 2,4% em cadeia", explica a entidade.

Para os próximos meses, diz que "parece certa" uma "revisão em baixa das previsões para o conjunto de 2023" e refere que pode haver uma "recomposição na composição do PIB", com a desaceleração externa a "condicionar o comportamento das exportações" e uma menor subida das Euribor a levar a "um comportamento menos deprimido do consumo privado".

"No caso do investimento, o efeito é mais ambíguo, porque beneficia de uma menor subida das taxas de referência, mas é prejudicado pelo menor dinamismo antecipado", acrescenta.