Foi publicado esta quinta-feira, 19 de Outubro, um despacho em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, que dá quatro meses ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para elaborar um relatório com todos os danos provocados pelos incêndios do passado domingo e segunda-feira (15 e 16 de Outubro).

Miguel Freitas (na foto) quer que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) redija um "relatório das ocorrências de incêndios que afectaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado".

Mas não se fica por aqui. O governante quer também que este Instituto apresente "um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais", já referidas, que inclua nomeadamente "medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar, no curto e médio prazo, nas áreas ardidas".

No despacho publicado em Diário da República, Miguel Freitas determina ainda que seja elaborado "um plano de cortes para extracção e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade". Determina também que seja feita uma "revisão do Programa de Acção para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, I. P., com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo pinheiro-bravo". E que seja apresentado "um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas nacionais identificadas" acima "bem como o conjunto de projectos a executar através de fundos comunitários, para a execução das acções referidas nos pontos anteriores".

Ontem, a agência Lusa já avançava que ia ser publicado um despacho em Diário da República a pedir que o ICNF apresentasse, no prazo máximo de quatro meses, um conjunto de medidas a implementar nas matas públicas nacionais atingidas pelos incêndios de domingo e segunda-feira, em Portugal, que causaram, mais de 40 mortos.

"É fundamental que o ICNF nos apresente um plano de financiamento, sendo que o princípio daquilo que pretendemos é que as verbas que saiam da venda da madeira dessas matas sejam investidas em cada uma dessas matas. A ideia é que essa receita é para investir nas matas públicas que foram afectada pelos incêndios, para lá das candidaturas que foram feitas ao PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 20/20", dizia o secretário de Estado das Florestas.