Notícia
Governo aprova reestruturação do SEF. Inspetores passam "em bloco" para a PJ
Com a extinção do SEF, o controlo de fronteiras vai passar a ser feito pelas polícias. Trabalhadores do SEF serão distribuídos pelo Instituto de Registos e Notariado e Polícia Judiciária e pela Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, enquanto os inspetores deverão trabalhar com a GNR e PSP no controlo das fronteiras, antes de serem integrados na PJ.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após dois adiamentos. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que sinalizou que os inspetores deste serviço irão transitar "em bloco" para a Polícia Judiciária (PJ).
No final da reunião do Conselho de Ministros, José Luís Carneiro destacou que a solução encontrada para o SEF é "uma boa solução legislativa" que "garante fronteiras nacionais mais seguras". A reestruturação do SEF constava já no programa do Governo mas a polémica morte do ucraniano Ihor Homeniuk por inspetores do SEF apressou o processo.
O controlo de fronteiras vai passar a ser feito pelas polícias: a Guarda Nacional Republicana (GNR) fica com as fronteiras marítimas e terrestres; a Polícia de Segurança Pública (PSP) com as fronteiras aéreas nacionais; e a Polícia Judiciária (PJ) dará um contributo "no que respeita ao combate à criminalidade associada à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos".
Os trabalhadores atuais do SEF serão distribuídos pelo Instituto de Registos e Notariado e Polícia Judiciária e pela Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo. Já os inspetores do SEF vão transitar "em bloco" para a PJ e será dada "equivalência de estatuto profissional" a esses trabalhadores, garantindo também que "há respeito pela localização do desempenho de funções dos profissionais que têm servido no SEF".
O ministro detalhou também que está previsto que os inspetores do SEF "trabalhem com a PSP nas fronteiras aéreas e com a GNR nas fronteiras marítimas e terrestres" e, um ano depois dessa transição, os funcionários do SEF, que hoje desempenham funções nas fronteiras nacionais, vão "apoiar a PSP e a GNR, transmitindo o conhecimento para as forças de segurança".
Essa transferência poderá ser prorrogada por um ano, sendo que, passados os 12 meses iniciais, o Governo conta ter "apenas 50% desse efetivo". "Ao fim dessa transição, todos os funcionários serão integrados na PJ", explicou.
Com a extinção do SEF, o Governo considera estar a contribuir para "o espaço de liberdade, segurança e justiça do espaço Schengen", ao mesmo tempo que separa "as funções policiais das de integração e acolhimento".
Está ainda prevista a criação de uma unidade de coordenação de fronteiras e estrangeiro, que, no âmbito da segurança interna, deverá partilhar informações entre diferentes serviços de segurança, garantindo uma "maior capacidade de coordenação de esforços das forças e serviços de segurança para garantir fronteiras reguladas e seguras".
No final da reunião do Conselho de Ministros, José Luís Carneiro destacou que a solução encontrada para o SEF é "uma boa solução legislativa" que "garante fronteiras nacionais mais seguras". A reestruturação do SEF constava já no programa do Governo mas a polémica morte do ucraniano Ihor Homeniuk por inspetores do SEF apressou o processo.
Os trabalhadores atuais do SEF serão distribuídos pelo Instituto de Registos e Notariado e Polícia Judiciária e pela Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo. Já os inspetores do SEF vão transitar "em bloco" para a PJ e será dada "equivalência de estatuto profissional" a esses trabalhadores, garantindo também que "há respeito pela localização do desempenho de funções dos profissionais que têm servido no SEF".
O ministro detalhou também que está previsto que os inspetores do SEF "trabalhem com a PSP nas fronteiras aéreas e com a GNR nas fronteiras marítimas e terrestres" e, um ano depois dessa transição, os funcionários do SEF, que hoje desempenham funções nas fronteiras nacionais, vão "apoiar a PSP e a GNR, transmitindo o conhecimento para as forças de segurança".
Essa transferência poderá ser prorrogada por um ano, sendo que, passados os 12 meses iniciais, o Governo conta ter "apenas 50% desse efetivo". "Ao fim dessa transição, todos os funcionários serão integrados na PJ", explicou.
Com a extinção do SEF, o Governo considera estar a contribuir para "o espaço de liberdade, segurança e justiça do espaço Schengen", ao mesmo tempo que separa "as funções policiais das de integração e acolhimento".
Está ainda prevista a criação de uma unidade de coordenação de fronteiras e estrangeiro, que, no âmbito da segurança interna, deverá partilhar informações entre diferentes serviços de segurança, garantindo uma "maior capacidade de coordenação de esforços das forças e serviços de segurança para garantir fronteiras reguladas e seguras".
