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Nova Agência para as Migrações não vai resolver problemas “no primeiro mês”

Organismo que fica responsável por autorizações de residência, com a extinção do SEF neste domingo, arranca com 663 funcionários. A ministra Ana Catarina Mendes promete reforço de pessoal e do parque tecnológico.

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A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que a partir deste domingo herda a máquina administrativa responsável pelo processamento de autorizações de residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), arranca com mais de 300 mil processos pendentes e um sistema informático obsoleto, segundo a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

 

Ana Catarina Mendes promete "um serviço público de excelência", mas avisa que não são de esperar mudanças imediatas.

 

"Não é expectável que no primeiro mês consigamos ter todas as respostas face às pendências que temos, mas a aposta que estamos a fazer é precisamente no reforço dos recursos humanos e também na digitalização dos serviços", diz em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital.

 

"Temos a consciência de onde partimos e do número muito elevado de pendências", afirma a ministra com a tutela da AIMA, indicando que está a ainda a ser feito o apuramento do número de processos em atraso que transitam do SEF. "São mais de 300 mil", segundo Ana Catarina Mendes.

 

Os estatutos da nova agência foram publicados nesta sexta-feira prevendo 35 Lojas AIMA em funcionamento no país. Para já, segundo Ana Catarina Mendes, o atendimento presencial será feito nas mesmas localizações do SEF que existiam até aqui.

 

A agência, que tem como presidente o ex-secretário de Estado Luís Goes Pinheiro, herda também para já 495 funcionários do SEF e 168 do Alto Comissariado das Migrações.

 

O antigo responsável pelo programa Simplex vai herdar "um sistema que é obsoleto aos dias de hoje", admite Ana Catarina Mendes, que promete "apostar muito nas tecnologias e na renovação do parque tecnológico da agência".

 

Sobre os relatos que têm sido noticiados de vários imigrantes que ficam atualmente na dependência de intermediários para garantirem senhas de atendimento de serviço público nos seus processos, Ana Catarina Mendes deixa um promessa. "A única coisa que posso prometer é que estamos muito empenhados em melhorar significativamente o atendimento aos estrangeiros, em garantir que o serviço público seja um serviço público de excelência e em garantir que as pessoas não estão com estes tempos de espera eternos, que atrasam e adiam as suas vidas".

 

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