O chumbo do Tribunal Constitucional a cortes exclusivamente dirigidos aos reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) não demoveu os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI). No relatório da décima primeira avaliação ao programa de assistência financeira a Portugal a instituição volta a sublinhar que os reformados do Estado têm pensões desproporcionadamente altas em relação aos da Segurança Social. E reclamam uma reforma global na CGA.

É em nome da sustentabilidade orçamental e da justiça que o FMI volta à carga com a questão das pensões da CGA. Para os técnicos, os antigos funcionários públicos continuam a “receber pensões de velhice desproporcionadamente altas quando comparadas com as do Regime Geral da Segurança Social”, isto mesmo depois de se levar em consideração as diferenças que resultam do facto de terem descontado sobre bases salariais mais altas.

Segundo números avançados no relatório da décima primeira e penúltima avaliação ao programa de assistência, em média, um reformado da CGA recebe 13.218 euros de pensão (944 euros mensais, quando considerados 14 meses) contra 4.793 euros na Segurança Social (342 euros médios mensais).

Com cinco vezes menos reformados, a CGA gasta mais de metade da despesa que a Segurança Social. A CGA destina anualmente 5% do PIB para pagar as pensões a 603 mil reformados, enquanto a Segurança Social despende 9% do PIB para quase três milhões de pessoas. Argumenta ainda o FMI que na CGA há um número muito maior de reformados com menos de 60 anos: ao todo são 55% do total, contra 17% na Segurança Social.

Por tudo isto, há que reduzir estes “benefícios adquiridos”. O FMI reconhece que eles estão a ser difíceis de enfrentar, tal como prova a recente decisão do Tribunal Constitucional, que bloqueou o lançamento de reduções de pensões apenas a uma classe de reformados.

Contudo, “enquanto as autoridades expandiram a cobertura da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) para alcançar os objectivos orçamentais, continua a ser essencial uma reforma abrangente da CGA para conferir sustentabilidade e justiça a todo o sistema de pensões”, insiste o FMI.