Depois de, desde o início da crise, as insolvências das famílias terem vindo gradualmente a crescer, ultrapassando mesmo as das empresas pela primeira vez, verificou-se um recuo em 2015, noticia o Público na sua edição desta quarta-feira, 10 de Fevereiro. Não significa que os problemas financeiros estejam a desaparecer completamente, mas a solução que se lhes tenta dar já não é tão drástica e os privados estão a optar por recorrer a planos de pagamento mediados pelos tribunais.

De acordo com os dados do Instituto Informador Comercial, citados pelo Público, no ano passado, cerca de 12 mil famílias recorreram à insolvência, uma redução de 3,8% face a 2014. Já o número de Processos Especiais de Revitalização (PER) aumentou em quase 40%. Esta tendência já vinha do ano anterior, mas teve em 2015 uma consolidação, escreve o Público.

Os PER foram desde sempre mais utilizados por empresas, havendo mesmo, durante algum tempo, o entendimento que as famílias não poderiam aceder. Há inclusivamente decisões contraditórias nos tribunais superiores sobre o assunto, já que a lei não é absolutamente clara sobre o assunto.

Um PER é menos penalizador para as famílias, não só em termos práticos, mas do ponto de vista do impacto social. Trata-se de um mecanismo em que os devedores chegam a um acordo com os credores, sendo esse acordo mediado pelo tribunal. Já a insolvência implica que a pessoa fique sem as dívidas, mas durante um determinado período perde totalmente o controlo das suas finanças pessoais, que passam para as mãos do administrador de insolvência.