O Executivo liderado por José Sócrates vai avançar com o levantamento do sigilo fiscal, em especial nas situações de maior risco, por forma a tornar públicos os rendimentos declarados ao fisco por cada contribuinte».

Vai ser criado um plano de acção para evitar a prescrição de dívidas fiscais, com o agravamento das sanções por incumprimento das obrigações fiscais e criação de mecanismos que evitem a lavagem de dividendos, uma prática comum nesta altura do ano na Bolsa nacional.

O Governo vai também avançar com a revisão das isenções de IVA na reestruturação de grupos do sector financeiro.

Segundo anunciou José Sócrates, vai se reposta a tributação em imposto de selo das doações de valores monetários e avançar com a limitação do sigilo fiscal, por forma a tornar públicos os rendimentos declarados ao fisco por cada contribuinte.

O Governo vai também prosseguir com o plano de combate à fraude e evasões fiscais, prosseguindo com o plano de cruzamento de dados entre as entidades públicas.

«Seguindo as melhores práticas europeias [o Governo] vai propor nesta Assembleia legislação que defina as condições de limitação do sigilo fiscal, por forma a tornar públicos os rendimentos declarados ao fisco por cada contribuinte».

«Não podemos continuar a tolerar que alguns dos mais afortunados da nossa sociedade se apresentem sempre entre os mais pobres para efeitos fiscais. Isso tem que acabar. É por isso que avançamos com esta medida, que é justa e é necessária», acrescentou.

O Executivo vão também eliminar ou reduzir um conjunto vasto de benefícios fiscais injustificados ou excessivos e apresentará, «no último trimestre deste ano, uma proposta legislativa de revisão global destes benefícios».