O Estado prepara-se para aumentar o valor das rendas dos seus bairros sociais. A intenção foi anunciada ontem pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante um encontro com jornalistas.

"Vamos acabar com a renda social e substituí-la pela renda apoiada", disse Nuno Vasconcelos, presidente daquele organismo, responsável pela gestão do parque habitacional da Administração Central do Estado, noticia hoje o "Diário de Notícias".

Para o presidente do IHRU, a coexistência dos dois regimes - de renda social e renda apoiada - gera situações de desigualdade e injustiça inaceitáveis entre moradores dos bairros sociais. Em causa estarão cerca de 11 mil fogos (número que não foi possível confirmar com o IHRU) que ainda se encontram sob o regime de renda social por terem sido arrendados antes de 1993, ano em que entrou em vigor o diploma que criou o regime de renda apoiada.

A renda social média cobrada pelo Estado ronda os 30 euros, valor muito inferior ao que resultaria da aplicação generalizada do outro regime. Estudos efectuados há alguns anos estimavam que aquele valor deveria variar entre 80 e 100 euros para que o investimento do Estado fosse reembolsado.

A renda social parte do valor da habitação feita a custos controlados (cerca de metade do preço médio de mercado), sobre o qual se aplicam taxas que variam em função do escalão de rendimentos do inquilino. O regime de renda apoiada, criado em 1993, procurou aperfeiçoar este cálculo, tornando a renda mais sensível ao rendimento per capita do agregado familiar, à taxa de esforço financeiro do inquilino e a outros factores como a idade ou a deficiência. E embora não revogasse o regime de renda social, o decreto-lei 166/93 previa mecanismos de transição para o regime de renda apoiada.