Um empresário em nome individual que trabalhe em casa e aí tenha o seu escritório não poderá, ainda assim, deduzir na sua declaração de IVA a totalidade do imposto que suportou. Pelo contrário, apenas poderá declarar às Finanças o valor das despesas correspondentes à percentagem do imóvel que está a utilizar para fins empresariais. e isto mesmo que o referido imóvel seja propriedade da empresa e não do empresário enquanto contribuinte individual.

Esta clarificação resulta de uma alteração ao Código do IVA, ontem publicada em Diário da República.