Os dirigentes do Instituto da Segurança Social (ISS) recusam ser financeiramente responsáveis por terem sido pagos 3,7 milhões de euros em pensões a beneficiários mortos, defendendo que fizeram "esforços relevantes" para tornar o sistema mais eficiente.

Em causa está uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada nesta quinta-feira 28 de fevereiro e noticiada pelo Negócios, que concluiu que o ISS e o Centro Nacional de Pensões (CNP) pagaram quatro milhões de euros indevidamente, dos quais 3,7 milhões em pensões de sobrevivência cessadas em 2016 e 2017, mais de um ano após o óbito dos beneficiários.

Além disso, desses 3,7 milhões pagos indevidamente, 1,9 milhões não foram registados como dívida quando foram cessadas as pensões, "nem foram desencadeados quaisquer procedimentos tendentes à sua recuperação, o que é suscetível de gerar responsabilidade financeira, punível por multa, para os membros do Conselho Diretivo", tanto do ISS como para o diretor do CNP, afirma o Tribunal de Contas.

Num comunicado enviado às redações, o ISS afirma que "têm sido desenvolvidos esforços relevantes" pelos seus dirigentes e Conselhos Diretivos para tornar o sistema "mais eficiente em todas as suas vertentes". Por isso, os visados "não se reveem nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, pelo que rejeitam, em conformidade, a alegada não atuação e imputação de responsabilidade financeira".

Sobre a recuperação de pagamentos indevidos, o ISS afirma que troca informação mensal relativa a óbitos com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça. "O investimento tem sido orientado, nos últimos anos, no sentido da obtenção das datas de óbito em tempo real. Assim, em 2018, foi inscrita uma medida de modernização administrativa no Simplex+, denominada "Comunicação do Óbito Automático", a qual se encontra em fase de testes, prevendo-se a sua entrada em produção para breve". 

Entre outras medidas, o ISS destaca ainda que foram aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 normas que visam "melhorar e simplificar" os procedimentos associados à gestão das pensões de sobrevivência e à recuperação de pagamentos indevidos.

Além da complexidade técnica do processamento de pensões, o ISS recorda a "quebra generalizada e continuada" de recursos humanos que se verificou desde 2010 e o aumento da procura nos requerimentos verificados, que exigem "desenvolvimentos ao nível dos sistemas de informação".

"Estas iniciativas foram extensamente explicadas à equipa de auditoria do Tribunal de Contas, que optou por não as valorizar, recomendando metodologias alternativas que não encontram suporte na lei vigente", termina o ISS.