O Governo aprovou hoje a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. A principal novidade é que os directores gerais também vão passar a ser avaliados.

Para além dos funcionários públicos, os directores gerais dos serviços vão passar a ser avaliados, assim como os próprios serviços, segundo o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu que o sistema que está agora em vigor avaliou entre 60 a 65% dos serviços, de acordo com dados são provisórios.

As quotas para avaliações elevadas vão ser mantidas, mas são introduzidas quotas para dirigentes e para os serviços.

As quotas determinam que apenas 25% dos trabalhadores pode ter uma classificação de "relevante" e dentro destes 25% só 5% pode ter "excelente". No caso dos serviços só 20% pode ter uma avaliação de "excelente" e nos dirigentes as quotas são iguais às dos trabalhadores).

Novo sistema de carreiras aprovado

Além do novo sistema de avaliação, que será discutido com os sindicatos, o Governo aprovou também o diploma com o novo sistema de carreiras, vínculos e remunerações, cujos princípios gerais já tinham sido discutidos com os sindicatos.

O novo sistema de carreiras determina que os funcionários nomeados passam a ser só aqueles que desempenham funções de soberania, como o caso das polícias e dos diplomatas, e os restantes trabalhadores terão um contrato semelhante ao contrato individual de trabalho.

O número de carreiras vai ser reduzido e as progressões das carreiras passam a estar dependentes dos resultados da avaliação e da disponibilidade orçamental de cada serviço.