O novo código contributivo, que altera o regime de taxas a pagar por trabalhadores e patrões para a Segurança Social, será hoje aprovado na generalidade pelos deputados do Partido Socialista, mas a oposição deverá votar contra a proposta do Governo.

A oposição defende um adiamento do diploma, por considerar que não foi feita uma discussão “séria” e “atempada” sobre o tema. Contudo, o PS não está pelos ajustes, até porque o Governo, durante a discussão com os parceiros sociais e antes de entregar o diploma aos deputados, aceitou adiar a entrada em vigor de algumas medidas.

É o caso do agravamento das taxas pagas pelos patrões que têm trabalhadores com contratos a prazo (que passam de 23,75% para 26,75) e o alívio das contribuições pagas pelas empresas por cada trabalhador sem termo (que se reduzem de 23,75% para 22,75%), que só entrarão em vigor em Janeiro do próximo ano.

A nova taxa de 5% suportada pelo patrão que contrate pessoal a “recibos verdes” também terá uma entrada em vigor faseada. Em vez dos 5%, serão exigidos apenas 2,5% no próximo ano e em 2010 os restantes 2,5%.

O aumento dos descontos para a Segurança Social que empresas e trabalhadores enfrentam, devido ao alargamento da taxa social única a outros tipos de remunerações, também será adiado e aplicado de forma progressiva.

O Governo resolveu criar um regime transitório, que prevê que em 2010 apenas 33% dos "novos" rendimentos sejam tributados, um ano mais tarde, englobam-se em 66%, e só em 2012 é que serão integralmente consideradas para o cálculo da taxa social única.

O diploma que hoje será aprovado na generalidade ainda será alvo de discussão na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais e do Trabalho e poderá sofrer novos ajustamentos. Em declarações ao “Diário de Notícias” o deputado do PS, Jorge Strecht disse que os socialistas não estão inflexíveis, mas não aceitam alterar o espírito do diploma.

Do lado do PSD, o deputado Adão Silva garante que se o partido chegar ao Governo deverá revogar o novo regime.