O défice orçamental, incluindo o efeito de despesas assumidas em anos anteriores, agravou-se em 43,1% nos primeiros oito meses do ano para os 5,12 mil milhões de euros, divulgou hoje a Direcção Geral do Orçamento.

Excluídos os efeitos de despesas de anos anteriores, o défice global do sub-sector Estado cresceu 4,9% para os 3,75 mil milhões de euros.

«Com efeito, entre Janeiro e Agosto do ano corrente, ocorreram pagamentos por conta de compromissos assumidos em anos anteriores no valor de 1,37 mil milhões de euros, para os quais foi atribuída a adequada cobertura orçamental, por via da alteração à lei do Orçamento do Estado para 2002», afirma em comunicado a Direcção Geral do Orçamento. Deste valor, o Serviço Nacional de Saúde absorveu 505,1 milhões de euros para pagamentos de despesas de anos anteriores.

As receitas gerais totais aumentaram 5% para os 19,21 mil milhões de euros, excluindo activos e passivos financeiros e contas de ordem, enquanto as despesas gerais totais alcançaram os 22,97 mil milhões de euros, ou mais 5%.

As receitas de IVA, que reflectiram ainda que não na totalidade o aumento do imposto dos 17% para os 19%, cresceram 6,1% para os 6,46 mil milhões de euros.

«Em relação à receita líquida de IVA salienta-se o facto de, no mês de Agosto, a receita do IVA interno registar um crescimento, relativamente ao mês homólogo de 2001, de cerca de 11%, valor em linha com as previsões efectuadas este mês. Por outro lado, apesar de as importações extracomunitárias registarem, em termos homólogos acumulados até Julho, um decréscimo de cerca de 16%, as receitas do IVA alfandegário, para o período de Janeiro a Agosto de 2002, registaram uma quebra de cerca de 10% face a igual período do ano anterior», esclarece a mesma fonte.

A colecta de IRS progrediu 3,3% para os 4,33 mil milhões de euros. As receitas de IRC ascenderam aos 2,65 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra de 2,3% nos primeiros oito meses do ano.

A receita de IRC «apresentaria um crescimento de cerca de 1,8%, caso o valor pago de reembolsos até Agosto não estivesse acima do valor pago em 2001, não obstante a estimativa dos reembolsos totais a pagar este ano esteja muito próxima da de 2001», justifica a DGO.

As entradas relativas ao ISP evoluíram 26% para os 1,76 mil milhões de euros, enquanto as receitas de Imposto Automóvel cederam 0,4% para os 849,9 milhões de euros. O Imposto sobre o Tabaco cresceu 4,2% para os 724,9 milhões de euros.

As receitas fiscais aumentaram 7,3% para os 17,86 mil milhões de euros, enquanto as outras receitas, que excluem activos financeiros, caíram 2,7% para os 1,36 mil milhões de euros.

A despesa corrente, incluindo compromissos de anos anteriores, cresceu 5,2% para os 22,21 mil milhões de euros, enquanto as despesas com o pessoal subiram 5% para os 7,81 mil milhões de euros.

A atribuição de subsídios registou uma queda 4,7% para os 345 milhões de euros, enquanto a despesa de capital verificou um aumento de 2,3% para os 10,34 mil milhões de euros.

Segundo a mesma fonte, o aumento da despesa total deve-se principalmente às subidas das despesas correntes, onde se verifica «um crescimento de 5,2% quando são expurgadas as despesas de anos anteriores».

Valores em milhões de euros

Nota: Não inclui activos e passivos financeiros nem contas de ordem

Por Ricardo Domingos