O primeiro-ministro deixou no ar que o ponto de partida para as negociações da Função Pública serão os 2%, o valor dado como referência para a inflação que a política monetária tenta alcançar. Sobre as pensões, António Costa repetiu que "não há truque nenhum" do Governo no dossiê.

Em entrevista à TVI, esta segunda-feira, o chefe do Executivo adiantou que "7,4% é o cenário" de inflação com que o Governo está a trabalhar para o ano de 2023, adiantando que os funcionários públicos "não vão com certeza ser aumentados" naquele valor.

"O referencial [de inflação] que devemos ter em conta é procurar chegar o mais rapidamente possível ao referencial da Zona Euro", isto é, os 2% que servem de guião ao Banco Central Europeu.

"É uma referência, mas não é o único dado a ter em conta [na atualização dos salários da Função Pública]. Temos de ter em conta também a produtividade", explicou, adiantando que o montante será fixado em negociação coletiva.

António Costa frisou na entrevista que "é difícil encontrar o ponto de equilíbrio" entre não haver perda de poder de compra e "não aumentar mais do que o necessário" de forma a "não termos uma espiral inflacionista".

Atualizar pensões iria custar 13 anos à Segurança Social

O primeiro-ministro voltou a rejeitar que exista um truque no aumento extraordinário de pensões em outubro seguido de uma menor atualização das pensões em 2024. "Não há truque nenhum, nem de retórica nem de coisa nenhuma", afirmou visivelmente irritado, recuperando o discurso do momento em que anunciou a medida.

"Temos de dar já hoje aos pensionistas um apoio ao seu rendimento para fazerem face à inflação, mas temos de evitar que um ano absolutamente atípico mine a sustentabilidade futura da Segurança Social", afirmou. E deu números: "Se fizéssemos este aumento de acordo com a fórmula legal, em 2023, perdíamos metade dos 26 anos que ganhámos". Para António Costa, "isto não seria responsável, justo ou equilibrado".

Nas contas do primeiro-ministro, só o aumento em 2023 com base nos 7,1% que seriam os valores estimados para a inflação em novembro - referencial para a atualização do ano seguinte - acrescentaria à Segurança Social uma despesa permanente superior a 2 mil milhões de euros.  

Costa explicou também que foi em junho, quando as previsões da Comissão Europeia começaram a apontar para valores de inflação a rondar os 4%, que dispararam as campainhas no Executivo. "Começámos  a perceber nessa altura que se tinha de olhar com cautela para os aumentos das pensões do próximo ano." 

Medidas para juros na habitação em estudo

Questionado sobre o aumento dos juros nos empréstimos à habitação, que podem pressionar as famílias com financiamento para a compra de casa, o primeiro-ministro confirmou que "é provável que venha a haver" medidas para apoiar também estes agregados.

Isto depois de o Governo ter já fixado um tecto máximo de 2% para o aumento das rendas em 2023, com compensação fiscal para os senhorios.

Em cima da mesa podem estar moratórias, "renegociação do crédito", "escalonamento" ou o regresso das deduções das despesas em sede fiscal. Admitiu também estar em conversações com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) sobre este dossiê.