A recuperação de parte do tempo de serviço para a progressão nas carreiras especiais da Administração Pública vai custar 240 milhões por ano, dos quais 40 milhões euros já este ano. 

Na passada quinta-feira, 4 de abril, o Governo aprovou a recuperação de parte do tempo de serviço congelado para os militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados e oficiais de justiça. Os trabalhadores vão recuperar 70% do tempo necessário para a progressão de forma faseada em três anos: junho de 2019, de 2020 e de 2021.

Este foi o segundo decreto-lei que o Governo aprovou para que seja recuperada parte do tempo de serviço congelado necessário para que estas carreiras especiais da Administração Pública progridam, depois de no início de março o Executivo ter avançado com uma medida específica para os professores.

Embora os dois decretos tenham sido aprovados em momentos diferentes, ambos têm, segundo o Governo, o mesmo racional, que representa 70% do tempo de um módulo padrão necessário para a progressão, e procuram "assegurar equidade" entre as carreiras, dentro das suas especificidades.

A solução encontrada pelo Governo para a recuperação parcial do tempo de serviço congelado para militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados, oficiais de justiça e professores vai ter um "custo anual de 240 milhões de euros por ano". "Para este ano, o custo será de 40 milhões de euros, um valor que ainda é possível acomodar no Orçamento de Estado para 2019", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

João Leão falava numa conferência de imprensa que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, ao lado de outros secretários de Estado das áreas abrangidas (Educação, Defesa Nacional, da Administração Interna).

Como a recuperação é dividida em três anos, João Leão disse que, depois dos 40 milhões gastos este ano, somam-se 100 milhões de euros em 2020 e mais 100 milhões em 2021. Assim, de forma completa, esta medida custará 240 milhões de euros.

Com a solução do Governo, serão abrangidos cerca de 160 mil trabalhadores da função pública, dos quais cerca de 60 mil poderão avançar já este ano.

Só os professores custam 200 milhões

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Dos 240 milhões de euros que o Governo estima gastar com a recuperação de parte do tempo de serviço para a progressão das carreiras especiais, mais de 80% é para os professores.

Com a recuperação do tempo de carreira aprovada para os professores, de 2 anos, 9 meses e 18 dias, o Governo estima um impacto perto de 200 milhões de euros. O custo com as restantes carreiras ronda os 40 milhões de euros.

O decreto-lei aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros prevê que a recuperação do tempo de serviço congelado seja atribuída de forma faseada também aos professores. Assim, e até 31 de maio, os docentes devem dizer se optam ou não por esta opção (sendo que muda o calendário, não o tempo a recuperar).