O Conselho das Finanças Públicas (CFP) garantiu nesta segunda-feira o endosso do novo cenário macroeconómico apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2023-2027, que prevê perspetivas melhoradas para este ano ao apontar para um crescimento real do PIB em 1,8% em 2023.

O parecer do órgão liderado por Nazaré Costa Cabral foi publicado com base na documentação que lhe foi entregue pelo Ministério das Finanças até à última sexta-feira. Até esta hora, e apesar de as linhas gerais do programa terem sido apresentadas pelo Governo, este não foi ainda publicado na página eletrónica do Parlamento.

O cenário macro do Governo vê para este ano, além de uma subida de 1,8% no PIB, a inflação nos 5,1% (no índice harmonizado de preços no consumidor), com a taxa de desemprego agravada para 6,7%. O crescimento médio da economia até 2027 atinge os 1,9%. Já a inflação inicia a trajetória de abrandamento a partir de abril, para não ir abaixo dos 2% em todo o horizonte de projeção. A taxa de desemprego, por outro lado, recua já em 2024 para 6,4%, continuando a recuar nos anos seguintes.

Para o CFP, trata-se de "um cenário provável para a economia portuguesa nos próximos cinco anos".

Ainda assim, é marcado pela continuação do contexto de incerteza e também por riscos negativos que se mantêm - nomeadamente  no que diz respeito à evolução do investimento, do qual Fernando Medina continua a depender fortemente para alcançar a meta estabelecida para 2023 e sobre o qual o Conselho das Finanças Públicas torna a lançar dúvidas.

O órgão lembra que esta é a componente de procura interna que mais se destaca no cenário do Governo. "Tal evolução resulta do perfil de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja implementação poderá sofrer alterações, não só em virtude do exercício de reprogramação em curso mas também de uma execução em volume potencialmente inferior ao inicialmente projetado, em especial num contexto caracterizado por elevadas pressões inflacionistas", assinala o parecer.

Já no que toca à evolução das exportações – cuja perspetiva melhorada ofereceu a revisão em alta anunciada hoje pelo Governo –, o CFP lembra que esta assenta na confiança num ganho de quota das exportações portuguesas, que permitirá crescer acima do aumento da procura externa. Contudo, como também assinala, o Ministério das Finanças vê as importações subirem mais do que projetam outras instituições, "o que modera o contributo da procura externa para o crescimento e é coerente com a evolução das exportações".

Prevalecem ainda os riscos de a inflação ficar acima do que espera agora o Governo, com o parecer a lembrar que a previsão de Fernando Medina continua a ficar abaixo daquela que é feita pelas instituições de referência.