O Governo foi além do que seria necessário para repor poder de compra dos pensionistas com a atualização intercalar em 3,57% que haverá a partir de julho, e a opção poderá limitar a evolução dos salários da função pública, defendeu nesta quarta-feira a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral.

Em audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Programa de Estabilidade 2023-2027, apresentado na passada semana, a responsável  considerou que "o Governo fez uma opção de reforçar as pensões para lá do que seria necessário para a reposição estrita do poder de compra".

Segundo Nazaré da Costa Cabral, para garantir um ponto de partida de 2024 para novas atualizações sem reduções face ao que a fórmula legal prevê, não seria necessário atribuir a nova subida a partir de julho.

"Haveria outra opção. Bastaria que se considerasse o aumento extraordinário de meia pensão que foi feito no ano passado juntando à atualização em escalões que foi feita logo no início deste ano e já teríamos a reposição da base de incidência da atualização", argumentou numa resposta ao deputado socialista Sérgio Ávila, que pedia uma leitura sobre as melhorias previstas para a evolução do saldo estrutural nos próximos cinco anos (melhoria de 0,8 pontos percentuais até 2027).

A ocasião foi aproveitada pela presidente do CFP para alertar para a evolução da despesa com pensões em função das opções tomadas neste ano. "Temos aqui de facto um efeito sobre as pensões que depois pode condicionar outra despesa. Nomeadamente, a despesa com aumentos salários dos trabalhadores da administração pública", alertou, pedindo cuidado na gestão da despesa estrutural do Estado num momento em que não está ainda garantida a sustentabilidade das finanças públicas.

Na audição, Nazaré da Costa Cabral reforçou também os argumentos que levam o CFP a antecipar uma evolução mais favorável no défice e na dívida pública do que aquela que prevê o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Na análise ao Programa de Estabilidade, publicada segunda-feira, o CFP prevê um excedente já em 2024, meta que o Governo atira para 2027, assumindo uma subida menor dos custos com os juros do dívida (em menos 0,4% do PIB até 2027).

Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas, a perspetiva do Governo "é excessivamente conservadora".

Outras das diferenças de cálculo na análise – aqui relativamente a 2023 - diz respeito ao uso do valor de apoio de mil milhões de euros para baixar tarifas de gás. O CFP assume que apenas serão usados 500 milhões de euros, mas admite que a descida de preços nos mercados de energia pode significar muito menos. "Até mesmo estes 500 milhões de euros podem não ser necessários", defendeu Nazaré da Costa Cabral.

Para este ano, Fernando Medina espera um défice de 0,4% do PIB, igual aos de 2022. Já o CFP espera que o défice fique em 0,3%.