Na ausência de medidas extraordinárias de resposta à Covid e à inflação, a despesa da Segurança Social teria no ano passado registado uma quebra de 4,7%, ficando 1,4 mil milhões de euros abaixo da de 2021, indica nesta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas. O retrato é feito para um ano que regista o maior excedente em mais de uma década, alimentado por subidas nas contribuições sociais, a totalizar mais de quatro mil milhões de euros.

Em 2022, as medidas extraordinárias adotadas corresponderam a um gasto de 1.908 milhões de euros. "Excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021", reflete a análise do organismo à evolução orçamental da Segurança Social em 2022.

O CFP aponta também para uma evolução extremamente favorável do lado da receita e para pressões limitadas sobre a despesa permanente num ano que ficou marcado pelo reacender da discussão sobre a sustentabilidade do sistema de pensões. Nomeadamente, com a controversa decisão de corte na atualização de pensões processada em janeiro deste ano – que o Governo acabou por rever, garantindo uma subida em linha com o que prevê a lei.

A despesa com pensões - a mais pesada - aumentou em 6,6%, mas os incrementos são "essencialmente justificados pela criação do complemento excecional de pensão e pela parcela de atualização extraordinária de pensões", indica.

A subida nos gastos com pensões foi de 1.248 milhões de euros. O aumento de despesa na pensões de velhice foi de 406 milhões de euros.

No ano passado, as contas da Segurança Social encerraram com um excedente de 4.066 milhões de euros no saldo global. A análise do Conselho das Finanças Públicas mostra que o resultado deve-se exclusivamente ao comportamento sistema previdencial, cujas receitas cresceram em 0,8% e despesa caiu 3,3%. É este sistema que paga as prestações contributivas – pensões e subsídio de desemprego, por exemplo – e cujos saldos alimentam as reservas da Segurança Social para cenários futuros de défice – via Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A forte melhoria foi obtida com um aumento nas contribuições sociais entregues que representou mais 2.357 milhões de euros. Subiram 11,8%. O resultado traduziu, segundo a análise, o "aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da retribuição mínima mensal garantida em 40 euros (de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022), o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações".

Já o sistema de proteção social de cidadania, que suporta as prestações não contributivas, apresentou um défice de 108 milhões de euros. "O resultado deste último sistema decorre de um montante de despesa superior às transferências do Orçamento do Estado e da consignação de receitas fiscais ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social", afirma o CFP.

Sem efeito de fundos europeus, o saldo orçamental da Segurança Social foi de 4.059 milhões de euros (mais 1.711 milhões do que em 2021). A receita subiu 6,9% (ou 2.220 milhões) e a despesa aumentou 1,7% (508 milhões).

O CFP analisa também a evolução orçamental na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que no ano passado registou o primeiro défice em oito anos, de 196 milhões de euros. Na CGA, um regime fechado a novos subscritores, a despesa subiu 5,1% e em mais do dobro da receita (2,4%).

O aumento de receita, de 245 milhões de euros, deve-se às verbas do Orçamento do Estado para financiar o pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA. "Sem esse efeito extraordinário, a receita teria diminuído 94 milhões de euros devido ao comportamento das contribuições para a CGA (-111 milhões de euros)".

Atualizado pela última vez às 12h45