A revisão em alta das previsões de crescimento do Governo, para 1,8% neste ano, assim como a manutenção da meta do défice nos 0,4%, igual ao resultado de 2022, vão dar margem ao Governo para mais apoios às famílias num ano em que a inflação se manterá elevada (5,1%, na previsão do Governo), de acordo com o ministro das Finanças, Fernando Medina.

"Esta revisão das projeções do crescimento económico vai permitir-nos rever o nosso elenco de medidas já com uma solidez relativamente ao ano de 2022. Ainda hoje haverá Conselho de Ministros. O primeiro-ministro comunicará ao país as decisões desse Conselho de Ministros", afirmou o governante nesta segunda-feira, na apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027, remetendo para os resultados de reunião do executivo nesta tarde.

"Não reduzimos mais o défice para apoiar mais as famílias", afirmou ainda Medina, depois de ter estabilizado a meta de défice deste ano nos -0,4%, igual à que resultou no desfecho das contas públicas do ano passado.

A indicação foi dada por Fernando Medina depois de a 24 de março o Governo ter apresentado já uma pacote de apoios de resposta à inflação, avaliado pelo executivo em 2,5 mil milhões de euros (incluindo também 900 milhões para o pacote Mais Habitação).

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças avançou já que o Governo pretende corrigir o efeito do corte na atualização de pensões de 2023,  compensado com uma prestação extraordinária equivalente a meia pensão, mas que resultou na diminuição do valor-base de reformas para novas atualizações em 2024. Contudo, o ministro não contrariou a ideia avançada anteriormente pelo Governo de vir a rever a fórmula de atualização de pensões no próximo ano.

O ministro das Finanças deu ainda conta da intenção de, até 2027, haver mais medidas de desagravamento fiscal. Nomeadamente, com Fernando Medina a dar conta de que pretende fazer uma avaliação da atual medida de IRS Jovem. "Caso tenhamos sinais positivos, é uma área que consideramos importantes prosseguir e desenvolver no ano de 2024 e seguintes", disse.

Para 2023, o Programa de Estabilidade antecipa agora um crescimento do PIB em 1,8%, bastante acima daquele que é previsto pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE, mas em linha com a última previsão do Banco de Portugal, de março.

A inflação deve atingir uma média de 5,1% e ataxa de desemprego ficar em 6,7%.

Neste cenário, Ferando Medina espera agora um défice de 0,4% (a previsão era de 0,9% em outubro) e uma redução do nível de endividamento público de 113,9% do PIB para 107,5% do PIB.