Os rendimentos dos filhos, até ao terceiro escalão, deixarão de ser considerados na atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI). A medida foi aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira. 

"Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos. O diploma alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos", lê-se no comunicado. Até agora, apenas o primeiro escalão de rendimentos estava isento de fazer prova dos rendimentos dos filhos. 

Questionada sobre o possível impacto da medida, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, afirmou não ter um valor previsto. "Não é muito fácil saber qual é, porque o que se trata é de não considerar uma variável que até aqui era considerada", ressalvou. 

Segundo a ministra, esta é uma das alterações previstas ao CSI no Orçamento do Estado para 2020. A outra é a "atualização do valor para uma aproximação à linha de pobreza, que se faz por portaria, e que está prevista para as próximas semanas", garantiu a governante. 

O diploma aprovado hoje define ainda a criação de um "mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado".