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Aprovadas novas regras de acesso ao Complemento Solidário para Idosos

A alteração das regras de acesso ao Complemento Solidário para Idosos propostas pelo PCP e Bloco de Esquerda foi hoje aprovada no parlamento na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas com votações distintas.

Reuters
03 de Fevereiro de 2020 às 22:09
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A proposta do Bloco de Esquerda, aprovada com o voto favorável de todos os partidos e a abstenção da Iniciativa Liberal, prevê que o Governo avalie as regras para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), visando eliminar os constrangimentos no acesso a esta prestação social, alargando até ao terceiro escalão de rendimentos a eliminação do impacto do rendimento dos filhos na condição de recursos.

"Com vista a eliminar constrangimentos no acesso ao Complemento Solidário para Idosos, o Governo avalia as regras para a sua atribuição, iniciando-se a partir de 2020 pelo alargamento até ao terceiro escalão da eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente", refere a proposta do BE.

O objetivo é garantir que a atribuição do CSI dependa apenas da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos, nomeadamente dos escalões mais baixos de rendimento. O BE assinala ainda que este é um primeiro passo na eliminação total da consideração dos rendimentos do filho do requerente da prestação.

A eliminação total do peso dos rendimentos dos filhos na condição de recursos do idoso é o que prevê a proposta de alteração ao OE2020 do PCP e que foi aprovada por todos os partidos, exceto pelo PS que votou contra.

"Durante o ano de 2020, o Governo altera as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, designadamente eliminando o impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente", refere a iniciativa do PCP.

O PS também entregou uma proposta de alteração ao OE2020 com o objetivo de simplificar o processo e o acesso à informação exigida aos beneficiários e que prevê o alargamento "até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente".

A iniciativa do PS não foi votada, havendo indicação de que o será ainda hoje.
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