O comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunhia, incentivou hoje, em Estrasburgo, o Governo português a continuar o ajustamento orçamental iniciado no início do seu mandato.

«Até agora, as decisões que foram adoptadas pelas autoridades portuguesas enquadram-se nos compromissos assumidos no início do mandato do governo Sócrates», disse Almúnia, numa conferência de imprensa onde fez o balanço do primeiro ano de implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto.

Este responsável comunitário acredita que, se Portugal «continuar nessa via de ajustamento e de reformas, a economia portuguesa não vai apenas situar as suas finanças públicas num caminho mais sustentável, mas essa sustentabilidade (à) vai ajudar a economia portuguesa a alcançar um crescimento capaz de criar empregos e continuar no processo de convergência».

A Comissão Europeia vai aprovar a 22 de Junho um «parecer» em que analisa se Lisboa tomou medidas suficientes de redução do défice orçamental.

A União Europeia decidiu formalmente a 20 de Setembro do ano passado dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo».

Portugal comprometeu-se assim a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0% do PIB imposto pela UE.

De um défice de 6,0% do PIB em 2005, o défice deverá passar em 2006 para 4,8%, e 3,9% no ano seguinte.

Portugal é um dos 12 Estados-membros da União Europeia com um processo de défice excessivo por ter um desequilíbrio das contas públicas superior ao limite de 3,0% do PIB previsto pelo PEC.