Eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios e, em contrapartida, acções sistemáticas de fiscalização “a posteriori” e mecanismos de responsabilização efectiva, com sanções que, além da aplicação de coimas, incluem a interdição do exercício de actividade e o encerramento do estabelecimento por um período até dois anos. É esta a filosofia do novo licenciamento zero, ontem aprovado em Conselho de Ministros e ao qual o Negócios teve acesso.



O novo regime pretende simplificar a instalação, modificação (alteração de ramo, por exemplo) e encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, comércio, prestação de serviços e armazenagem.