A aplicação StayAway Covid, que tem vido a ser desenvolvida pelo INECT TEC e com a qual será possível fazer o rastreamento de pessoas que tenham estado em contacto com doentes com coronavírus, "tem ainda algumas indefinições quanto ao seu funcionamento" e levanta algumas preocupações, na medida em que será usada com recurso à interface da Google e da Apple, sendo esse, aliás, "um dos aspetos mais críticos". Esta é uma das conclusões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que emitiu uma decisão sobre a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD).  

No documento, publicado esta segunda-feira, a CNPD faz uma análise dos vários aspetos técnicos da aplicação e sublinha que o facto de esta utilizar a tecnologia Bluetooth faz com que seja "menos intrusiva" e, também, que a opção por um modelo descentralizado é também visto como a mais adequada "do ponto de vista da proteção de dados". Por outro lado, "o facto de o código fonte da aplicação ir ser tornado público é um fator muito importante de transparência", reconhece também a decisão.

O sistema, avisa a CNPD, dever "preservar o seu caráter voluntário" e o utilizador deverá sempre poder fazer "opções quanto ao tratamento dos seus dados, incluindo a possibilidade efetiva de desligar o Bluetooth" ou mesmo de desinstalar a aplicação e, assim, apagar todos os dados. Tudo isso, reconhece a CNPD, está já previsto na aplicação, que está pronta a chegar ao mercado, mas que não tem ainda uma validação oficial por parte do Governo.

A Comissão não é, claramente, uma grande adepta do modelo, mas também não o proíbe e opta por fazer um conjunto de recomendações no sentido de que os potenciais utilizadores saibam bem o que está em causa. Deixa também alguns elogios, nomeadamente o facto de se evitar um "tratamento centralizado de todos os dados, o que acarretaria riscos adicionais de utilização indevida, interconexão de dados ou re-identificação dos utilizadores".

Tal como o Negócios já noticiou a ideia da aplicação, que também está a ser preparada por outros países europeus e que é também aconselhada pela Comissão Europeia, é que permita fazer um rastreamento através dos telemóveis e usando o Bluetooth. Os aparelhos falam entre si e sempre que estiverem a menos de dois metros uns dos outros e durante um período de pelo menos 15 minutos guardam essa informação. Entretanto, se um utilizador for ao médico e lhe for diagnosticada Covid-19, receberá um código, que introduzirá na aplicação do seu telemóvel. Começará então o rastreio. A app vai verificar que contactos aconteceram nos 14 dias anteriores – o período de incubação da doença – e enviar-lhes um aviso: atenção que esteve numa situação de risco e, por isso, deve contactar as autoridades de saúde e verificar se foi ou não infetado.

Google e Apple preocupam CNPD

A CNPD elogia que a app portuguesa use o Bluetooth e não recorra a geolocalização, como fizeram alguns países europeus. Ainda assim, lembra que "não está isenta de riscos", na medida em que tendo o Bluetooth de estar ligado para a aplicação funcionar, se está a "habilitar o rastreamento constante da localização e movimentações dos utilizadores por terceiros".

Outra dúvida levantada tem a ver com o facto de ser preciso recorrer à interface da Google de a Apple, o que implica que "há uma parte crucial da sua execução que não é controlada pelos autores da aplicação", admite a CNPD. A Comissão reconhece que "no desenho do sistema" houve uma "preocupação pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudonimização dos dados", muito embora aí peça que sejam clarificados alguns aspetos técnicos.

A app está pronta há algum tempo, mas aguardava ainda que a CNPD se pronunciasse e, por outro lado, que o Governo adotasse o sistema. Isto porque vai funcionar através dos aplicativos da Google e da Apple, que apenas admitem uma aplicação deste género por país. O primeiro-ministro já se referiu publicamente à aplicação, disse até que pretendia instalá-la ele próprio se e quando chegasse ao mercado, mas o processo tarda em descolar.

(notícia atualizada com mais informação)