O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade,um decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde na Stayaway Covid, a app que tem vindo a ser preparada pelo INESC TEC e que permitirá fazer um rastreio de contactos com pessoas contaminadas com o novo coronavírus. O diploma estabelece também quem será o responsável pelo tratamento dos dados, determinando que essa função será entregue à Direção-Geral da Saúde.

A Stayaway Covid estará disponível nos sistemas operativos iOS ou Android e utiliza como sensor de proximidade a tecnologia "Bluetooth Low Energy", explica o comunicado do Conselho de Ministros. Uma vez descarregada para os telemóveis dos diferentes utilizadores, estes serão notificados caso venham a estar em contacto com outros utilizadores a quem tenha sido diagnosticada a doença.

Basicamente, os aparelhos falam entre si sempre que estiverem a menos de dois metros uns dos outros e durante um período de pelo menos 15 minutos, guardando depois essa informação. Entretanto, se um utilizador for ao médico e lhe for diagnosticada covid-19, receberá do seu médico um código, que introduzirá na aplicação do seu telemóvel. Começará então o rastreio. A app vai verificar que contactos aconteceram nos 14 dias anteriores – o período de incubação da doença – e enviar-lhes um aviso: atenção que esteve numa situação de risco e, por isso, deve contactar as autoridades de saúde e verificar se foi ou não infetado.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, explicou aos jornalistas que a entidade que fica encarregue da gestão dos dados pessoais dos utilizadores que descarregam a app "é o Ministério da Saúde" e que "não existe nenhuma entidade privada envolvida" e "nem os nomes nem as localizações dos utilizadores são registados".

"Houve muito acompanhamento por parte do Centro Nacional de cibersegurança" e além de a aplicação ser voluntária, "os dados não são usados para nenhum outra função". A ideia é que a aplicação seja "um elemento adicional de informação que nós temos", mas "não substitui as regras de saúde publica nem os inquéritos de saúde pública para rastreio", sublinhou ainda a ministra.

Em suma, a aplicação funcionará "como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos", sintetiza o comunicado do Governo.