"O sistema, aplicações móveis e servidores de back-end" da aplicação StayAway Covid "encontram-se neste momento em fase de testes" e, ainda que, devido às "condicionantes externas que podem influenciar a disponibilização pública da aplicação", não seja possível, indicar "ao dia de hoje, uma data prevista para o seu lançamento", a expetativa é que tal possa acontecer "em meados de julho".  Num comunicado emitido esta terça-feira, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), que coordena o desenvolvimento da aplicação, explica que "o Governo - através dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e TransiçãoDigital e da Saúde - tem acompanhado" o processo.

Já esta semana foi conhecida a deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados previamente realizada e, sublinha o INESC TEC, "de uma maneira geral, a CNPD concorda com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados, não deixando, porém, de assinalar a necessidade de nas próximas revisões serem endereçados alguns aspetos ainda insuficientemente definidos ou caracterizados".

Por outro lado, o instituto lembra que, tal como o Negócios noticiou tem ainda que ser dado "enquadramento legal para o funcionamento do sistema" e que foram deixadas "recomendações para a sua utilização futura de forma a atingir-se um nível elevado de proteção, incluindo no que diz respeito à interoperabilidade com aplicações de outros países". Na sequência disso, o INESC TEC "irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspetos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD", lê-se no comunicado.

O Governo tem-se mantido em silêncio e ontem a diretora-geral da Saúde admitiu que os serviços partilhados do seu Ministério poderiam desenvolver uma aplicação deste género.

A app do INESC TEC tem vido a ser desenvolvida em colaboração com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), e pelas spin-offs Keyruptive e Ubirider, com a colaboração do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

A app teve de ser submetida ao escrutínio da Google e Apple, através das quais chegará ao mercado. "A versão para Android aguarda o resultado da revisão por parte da Google. A versão iOS encontra-se pendente de autorização da aprovação da aplicação pela Apple para acesso à interface de Exposure Notification", concretiza o INESC TEC.

Por outro lado, a equipa do INESC TEC "tem colaborado com equipas de investigação europeias responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas similares, focando-se esta parceria no design e na implementação do protocolo DP3T com enfâse na interoperabilidade das várias aplicações nacionais". Na prática, o objetivo é que a aplicação portuguesa "seja já interoperável com o sistema suíço, no momento do lançamento", sendo que "esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália", destaca o comunicado. Dessa forma, os utilizadores que se desloquem para o estrangeiro verão a sua aplicação a "comunicar" com as de outros países.

A aplicação, recorde-se, é voluntária e um meio complementar de prevenção contra o coronavírus. A ideia é que permita fazer um rastreamento através dos telemóveis e usando o bluetooth. Os aparelhos falam entre si e sempre que estiverem a menos de dois metros uns dos outros e durante um período de pelo menos 15 minutos guardam essa informação. Entretanto, se um utilizador for ao médico e lhe for diagnosticada covid-19, receberá um código, que introduzirá na aplicação do seu telemóvel. A app vai verificar que contactos aconteceram nos 14 dias anteriores – o período de incubação da doença – e enviar-lhes um aviso: atenção que esteve numa situação de risco e, por isso, deve contactar as autoridades de saúde.