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Chumbo do OE: Uma rejeição que levou a eleições

Foi inédito em democracia. Um orçamento do Estado que ficou pelo caminho, conduzindo a legislativas antecipadas. Desta vez não houve reviravoltas de última hora.
Paulo Ribeiro Pinto 23 de Dezembro de 2021 às 11:10

O sétimo orçamento apresentado pelo Governo liderado por António Costa foi inviabilizado pela maioria dos deputados. PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal juntaram-se no voto contra. O Parlamento foi dissolvido e foram marcadas eleições antecipadas para 30 de janeiro.

Desta vez não houve reviravolta de última hora, nem "golpe de mágica", nem negociações que virassem o resultado que já há várias semanas se desenhava: os partidos da esquerda parlamentar que tinham viabilizado seis Orçamentos do Estado dos governos liderados por António Costa iam mesmo chumbar o documento precipitando eleições legislativas antecipadas.

O cair do pano sobre a proposta de lei desenhada pelo ministro João Leão aconteceu em vésperas da votação na generalidade. Primeiro, o Bloco de Esquerda, a 24 de outubro. No dia seguinte, foi o PCP a anunciar o voto contra, a não ser que ainda houvesse "um golpe de mágica" como afirmou o líder da bancada parlamentar, João Oliveira. Mas não houve e, no dia 27 de outubro, o documento foi mesmo chumbado.

Estava declarada a morte da geringonça que, entre 2015 e 2020, permitiu a sobrevivência de um governo minoritário do PS com o apoio parlamentar à esquerda: na primeira legislatura do Executivo de António Costa com acordo assinado e a viabilização garantida por parte do BE, PCP e PEV. Depois, no segundo governo, já sem papel assinado, o primeiro orçamento para 2020 passou com a abstenção do BE e do PCP, mas o segundo - para 2021 - já só avançou com a abstenção dos comunistas. E, chegados ao terceiro, não passou mesmo. O impasse foi gerado por um conjunto de questões, como o aumento do salário mínimo, o reforço do investimento e pessoal no Serviço Nacional de Saúde, o alívio da penalização das reformas antecipadas, a legislação laboral ou o reforço de várias prestações sociais. Governo e PS disseram que "nunca tinham ido tão longe" nas negociações, mas os antigos parceiros da geringonça tiveram um entendimento diferente.

Pelo caminho, ficaram medidas como o desdobramento do terceiro e sexto escalões do IRS, o aumento extra das pensões e outras alterações de menor impacto, como o englobamento de rendimentos aplicáveis às mais-valias mobiliárias.

Foi o primeiro Orçamento do Estado de um governo democraticamente eleito a ser chumbado em Portugal. Até a aprovação do próximo - que deverá acontecer no segundo trimestre de 2022 -, o país é governado em duodécimos, o que até pode ser não ser mau, porque se baseia num OE bastante expansionista e com muita margem.

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