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Chumbada lei de legalização da canábis para uso recreativo

O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.

Todos os partidos, com excepção do PSD, defenderam a aprovação de uma nova lei para a publicação da lista. O Bloco diz que não é necessária uma nova lei.
18 de Janeiro de 2019 às 12:49
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O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.

 

Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.

 

No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.

 

Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça "um debate sério" sobre esta matéria.

 

No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para "um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.

 

O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que "por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser "mais prudentes", para "ter tempo" para acumular "dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas".

 

O PCP disse "discordar inteiramente" das propostas, considerando que o que resultaria de "uma eventual aprovação" seria "a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda".

 

Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.

 

"Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta", disse Isabel Galriça Neto.

 

Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção "como forma de cautela nos avanços" que querem promover, mas também como "uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República".

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