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Centeno: "Não nos enganámos nas contas do Novo Banco. A resolução foi totalmente ineficiente"

Depois de o Governo ter revisto em alta a injeção de capital no Novo Banco prevista para este ano, para mais de 1.149 milhões de euros, o ministro das Finanças responsabiliza o anterior Governo por ter aceitado uma resolução "absolutamente ineficiente" do antigo BES.

Lusa
24 de Abril de 2019 às 13:35
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou que o Governo se tenha enganado no impacto do Novo Banco nas contas públicas em 2019 e acusou o anterior executivo PSD/CDS de ter aceitado uma resolução do antigo BES "totalmente ineficiente".

O Programa de Estabilidade 2019-2023 revê em alta a transferência de capital para o Novo Banco para este ano, com impactos nas contas públicas. No Orçamento de Estado para 2019, estava prevista uma injeção de 400 milhões de euros. Apesar da revisão em alta, e da previsão de menos crescimento, o Governo continua a prever um défice orçamental de 0,2% do PIB este ano. 

No entanto, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, diz que o Governo tem "contas direitas por linhas tortas" e que "uma má previsão é sempre uma má previsão", sobretudo porque "condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Isto porque, se a meta se mantém, a folga criada em 2018 foi usada apenas para o Novo Banco. "Quanto é que estava previsto para o NB em 2019, quanto vai ao défice e como vai ser acomodada?", questionou Mariana Mortágua.

"Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco começaram a ser mal feitas quando, a banhos, alguém aprovou uma resolução incapaz", afirmou o ministro, ironizando com o facto de a então ministra Assunção Cristas (agora líder do CDS) ter aprovado a resolução do antigo BES sem o ler, por estar de férias. 

"As contas foram definidas a partir de um fim de semana de Agosto quando, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente ineficiente", atirou.

Previsões económicas marteladas, acusa o PSD

Os números do Programa de Estabilidade foram criticados também pelo PSD, que recordou que, pela primeira vez, o Conselho das Finanças Públicas não deu o aval à previsão do Governo do crescimento da economia. "Os números estão martelados, torturados, são os números que o Sr. ministro quer apresentar", acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

No Programa de Estabilidade, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento económico, de 2,2% para 1,9%, e manteve a meta do défice nos 0,2%.

E deu o exemplo da carga fiscal: "A realidade é a que os portugueses sentem: a carga fiscal aumentou, de 34,2% para mais de 35% em 2018". 

Na resposta ao deputado, Mário Centeno lembrou que o Conselho das Finanças Públicas apresentou estimativas para a economia portuguesa que acabaram por não se concretizar. 

"Nós hoje ainda estamos a pagar uma parte do enorme aumento de impostos que legislaram. Entre 1995 e 2015 a administração pública engrossou a carga fisca, em média a cada ano, 5% do PIB para ser pago no futuro. 2018 é o primeiro ano em que este número se aproxima de zero. E em 2019 vai ser positivo. Essa é que é a verdadeira dimensão da carga fiscal porque estamos a pagar ainda parte do colossal aumento de impostos", afirmou o ministro das Finanças. 

Mário Centeno disse ainda que a dívida pública vai começar a descer em termos nominais "já amanhã", sem adiantar detalhes.
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