Os resíduos de cápsulas de café, cigarros, artigos têxteis, óleos alimentares e colchões passarão a ter regras específicas de recolha seletiva e de tratamento, ficando este obrigatoriamente entregue aos produtores. A medida está incluída numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo PAN e votada esta quarta-feira no Parlamento, durante a especialidade. A proposta teve os votos favoráveis do PS.

A ideia é que cabe ao produtor, enquanto agente económico responsável pelo impacte ambiental do produto, "suportar os custos ambientais daquele, desde a sua conceção até à sua eliminação, assegurando a recolha e o encaminhamento dos resíduos para instalações de valorização autorizadas", lê-se na nota justificativa da proposta.

Assim, fica determinado que o regime que o Governo fica obrigado a legislar passa por "atribuir, total ou parcialmente, ao produtor das cápsulas de café, cigarros, artigos têxteis, óleos alimentares e colchões a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase final do seu ciclo de vida", ou seja, quando são mandados para o lixo.

Por outro lado, e numa fase anterior, determina-se que só poderão ser "colocadas e disponibilizadas no mercado nacional as referidas cápsulas de café, cigarros, artigos têxteis, óleos alimentares e colchões cujos produtores tenham assumido a responsabilidade" do seu tratamento quando chegam à fase de resíduos.