A votação da proposta do PSD sobre a necessidade de ouvir a Assembleia da República para empréstimos acima de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que têm em vista novas injeções no Novo Banco, ficou empatada, esta manhã, no plenário. A iniciativa vai por isso ser levada a votos, pela terceira vez, na sessão de amanhã. O anúncio foi feito esta quarta-feira, durante o segundo dia de debate.

Em causa está uma iniciativa do PSD que visa aumentar o controlo da Assembleia da República sobre os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. Estes empréstimos têm servido para injetar capital no Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, decidido no âmbito da venda do banco ao Lone Star.

Por acordo entre o Estado e o Fundo de Resolução, esses empréstimos estão limitados a 850 milhões de euros, um limite que o Governo transpõe para o Orçamento do Estado para 2020. Porém, o PSD considera que não está suficientemente claro que valores acima deste montante tenham de ser escrutinados pelo Parlamento e por isso apresentou uma iniciativa nesse sentido.

Ontem, em comissão de orçamento e finanças, esta iniciativa foi aprovada. Mas hoje, no plenário, a medida foi avocada e a votação ficou empatada. É que o Governo discorda da ideia, considerando-a redundante. Já a esquerda concorda com o objetivo de aumentar o escrutínio por parte do Parlamento, mas argumenta que a medida não é suficientemente exigente e que não acrescenta nada ao texto já previsto pelo Executivo.

É que o limite que está a ser colocado é apenas ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, e não às injeções deste Fundo ao Novo Banco.

(Notícia atualizada às 13:23)