A CAP diz que o Provedor da Justiça emendou a decisão do ministro da Agricultura, Jaime Silva, que tinha suspendido o subsídio à electricidade verde no dia 21 de Fevereiro, avança a entidade em comunicado.

Segundo a mesma fonte, Jaime Silva suspendeu o subsídio à electricidade verde, no dia 21 de Fevereiro último, fazendo reportar essa sua medida a 30 de Setembro de 2005.

«Consciente que essa retroactividade era uma absoluta ilegalidade, a CAP apresentou uma queixa junto do Sr. Provedor de Justiça, solicitando-lhe que se pronunciasse sobre o alcance e termos em que essa suspensão foi determinada», sublinha a CAP.

No seguimento da queixa, o Provedor de Justiça vem comunicar que depois de interpelar o Ministério da Agricultura, este vem afinal dizer que aos agricultores «?será pago o subsídio que lhes é devido até ao dia 22 de Fevereiro».

«É portanto mais do que evidente que foi dada razão à queixa da CAP em todo este processo, lamentando-se apenas que sejam necessários estes expedientes para os agricultores verem sancionada a legalidade dos seus direitos», sublinha a entidade.

O Provedor diz ainda que depois de «assegurada a correcção jurídica do procedimento do Ministério da Agricultura?determinou o arquivamento do processo», salienta ainda a CAP.